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O CETMAR implementa medidas de segurança razoáveis, adequadas para a deteção da existência de vírus. No entanto, o utilizador deve ficar consciente de que as medidas de segurança atuais para sistemas informáticos na internet não são totalmente confiáveis e que, por conseguinte, o CETMAR não pode garantir a inexistência de vírus ou quaisquer outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos do utilizador (software e hardware) ou nos seus documentos eletrónicos arquivados nos referidos sistemas.
Proteção de dados pessoais
Esta política de privacidade foi desenvolvida tendo em conta as disposições da Lei Orgânica nº 15/1999, de 13 de dezembro, sobre proteção de dados pessoais, as Recomendações nº 2/2001, de 17 de maio, e nº 1/1999, de 23 de fevereiro, emitidas pelo Grupo Europeu do Artigo 29º nos termos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de outubro.
Neste website não são recolhidos nem partilhados com terceiros dados pessoais sem o consentimento prévio dos utilizadores.
Dados de navegação
Os dados de navegação e o software necessários para o funcionamento deste website recolhem alguns dados pessoais, cuja transmissão é inerente ao uso dos protocolos de comunicação da internet. A finalidade da informação obtida não é identificar os utilizadores, mas a sua natureza poderia permitir a sua identificação através da associação com dados de terceiros. Esta categoria de dados inclui o endereço IP ou o nome de domínio do computador utilizado para aceder ao website, o endereço URL do recurso requerido, a hora e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo do ambiente informático do utilizador.
Estes dados apenas serão utilizados para recolher informações estatísticas anónimas relativas à utilização do website ou para controlar o seu funcionamento técnico adequado. Imediatamente após a sua verificação, estes dados serão suprimidos, sem prejuízo das obrigações preceituadas na Lei nº 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.
Ligações
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Segurança
As medidas de segurança utilizadas pelo CETMAR cumprem o nível de segurança exigido para os dados fornecidos pelos utilizadores nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica nº 15/1999, de 13 de dezembro, sobre proteção de dados pessoais, bem como do seu regulamento de desenvolvimento, aprovado pelo Real Decreto nº 1720/2007, de 21 de dezembro.
Lei aplicável e jurisdição
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